O presente trabalho objetiva analisar a tributação indireta no Brasil e seu reflexo no rendimento das famílias brasileiras. A hipótese apresentada é que em função das famílias de menor renda ter maior comprometimento com gastos de consumo a tributação apresenta-se de forma regressiva. Para atingir o objetivo utiliza-se revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos. A pesquisa discute alternativas para a elevação da tributação direta e perspectivas que o sistema torne-se mais justo socialmente e menos oneroso para a produção. Como resultado, apresentasse a possibilidade da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº. 517/2015 majorando a isenção do IR, como também o estabelecimento de novas.
Princípio da não-cumulatividade aplicado sobre a tributação indireta no Brasil
Os tributos não – cumulativos ocorrem de forma a não haver cumulatividade no momento da apuração do valor do imposto a ser pago. As entradas/recebimentos
janeiro 8, 2021
