Tributação indireta, a regressividade do sistema tributário nacional e os impactos na renda das famílias brasileiras: em busca de um sistema racional
O presente trabalho objetiva analisar a tributação indireta no Brasil e seu reflexo no rendimento das famílias brasileiras. A hipótese apresentada é que em função das famílias de menor renda ter maior comprometimento com gastos de consumo a tributação apresenta-se de forma regressiva. Para atingir o objetivo utiliza-se revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos. […]
O desenvolvimento econômico brasileiro e o sistema tributário: Uma análise histórica do sistema tributário brasileiro e da tributação indireta
O sistema tributário de um país estabelece as relações entre os entes e o nível de comprometimento do Estado com a sociedade, além disto, o tipo de tributo estabelece sistemas progressivos, proporcionais ou regressivos. O presente artigo busca, por meio de revisão bibliográfica e análise histórica, discutir o desenvolvimento econômico brasileiro, bem como as mudanças […]
Transformações na ordem social e econômica e regulação
Objetiva-se pesquisar sobre a atual tributação do consumo no Brasil, enfatizando aspectos referentes ao desenvolvimento econômico e impactos para o consumidor final. Após análise conceitual, foram analisados dados da Receita Federal do Brasil, que revelaram quanto à arrecadação de tributos no Brasil representou do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2014. Considerando-se o principio […]
Princípio da não-cumulatividade aplicado sobre a tributação indireta no Brasil
Os tributos não – cumulativos ocorrem de forma a não haver cumulatividade no momento da apuração do valor do imposto a ser pago. As entradas/recebimentos geram um crédito, e as saídas ou prestações de serviços, geram um débito. O princípio da não-cumulatividade serve para não haver bitributação, ou seja, não recolher/pagar duas ou mais vezes […]
