O sistema tributário de um país estabelece as relações entre os entes e o nível de comprometimento do Estado com a sociedade, além disto, o tipo de tributo estabelece sistemas progressivos, proporcionais ou regressivos. O presente artigo busca, por meio de revisão bibliográfica e análise histórica, discutir o desenvolvimento econômico brasileiro, bem como as mudanças pelas quais passaram o sistema tributário. Verifica-se uma presença muito grande da tributação indireta no Brasil bem como o aumento da carga tributária sem respectiva contrapartida nos serviços públicos, sendo necessária uma reforma tributária que olhe para estas questões.
Princípio da não-cumulatividade aplicado sobre a tributação indireta no Brasil
Os tributos não – cumulativos ocorrem de forma a não haver cumulatividade no momento da apuração do valor do imposto a ser pago. As entradas/recebimentos
janeiro 8, 2021
