Transformações na ordem social e econômica e regulação

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Objetiva-se pesquisar sobre a atual tributação do consumo no Brasil, enfatizando aspectos referentes ao desenvolvimento econômico e impactos para o consumidor final. Após análise conceitual, foram analisados dados da Receita Federal do Brasil, que revelaram quanto à arrecadação de tributos no Brasil representou do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2014.

Considerando-se o principio constitucional da capacidade contributiva, a hipótese trabalhada foi que a forma de tributação mais justa é aquela com maior tributação sobre a renda e patrimônio, diminuindo a tributação sobre consumo, onerando quem ganha mais e possui um patrimônio maior.

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